A SONY NÃO PODE BANIR O SEU PS5 (PLAYSTATION 05)

A SONY NÃO PODE BANIR O SEU PS5 (PLAYSTATION 05)

Por Carlos Roberto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu que a Sony será obrigada a reverter o banimento de um PS5 realizado no início de dezembro. Muitos jogadores tiveram seus consoles suspensos da PSN, de maneira permanente, sem ter oportunidade de defesa, após utilizar o aparelho para resgatar jogos da PS Plus Collection para terceiros.

Entretanto de acordo com o advogado Souza Filho, do escritório MF SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a Sony não poderia agir dessa forma, pois estaria ocorrendo a violação ao devido processo legal, na qual nenhum tipo de punição pode ser aplicada sem ser ofertada a defesa, sendo assim o consumidor deve ter a possibilidade de se defender antes do banimento.

O segundo ponto, de acordo com o especialista, é que a cláusula que fala sobre o banimento, como gera um prejuízo ao consumidor ou tem potencial de limitar o direito do consumidor, ela deve estar em destaque conforme determina o artigo 54, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor, mandamento legal este que não é obedecido pela SONY em seus contratos de adesão.

O advogado lembra também que tais alegações de defesa podem também serem aplicadas em caso de banimento de jogos ou de outros consoles.