Recorrer à internação involuntária ou compulsória é uma medida drástica para um dependente químico, mas necessária. É por ser necessária que é importante que conheça mais sobre internação involuntária: entenda como funciona!
Ela ocorre sem o consentimento do dependente químico, que já não consegue se responsabilizar pelos próprios atos. Isso gera medo em quem realiza o pedido, pois acha que está traindo a confiança do parente ou amigo.
Porém, isso é uma ajuda necessária. Mas internação involuntária e compulsória são a mesma coisa? O que diz a lei de internação involuntária? Quem pode pedir internação involuntária? Responda essa e outras dúvidas agora!
Internação involuntária: entenda como funciona
A internação involuntária é a resposta quando a situação já está desesperadora para o dependente químico e para as pessoas próximas.
A internação involuntária se trata da internação decidida sem o consentimento do dependente químico. Nessa situação, é entendido que ele perdeu a capacidade de discernimento e a própria autonomia por causa da dependência química.
Com isso, é compreendido que o dependente não percebe a gravidade da situação e que se tornou um perigo para si e para os outros.
O que diz a lei de internação involuntária?
A lei de internação involuntária é a Lei Nº 13.840, de junho de 2019. Nela, estão dispostas as questões acerca da internação involuntária, que são:
Ela deve ser realizada após formalização de decisão por parte do médico responsável;
Só pode ser indicada após avaliação da droga utilizada, do padrão de uso e quando outras alternativas terapêuticas já não funcionam;
Pode ser interrompida a qualquer momento pelo familiar que realizou o pedido de internação ou representante legal;
A internação e a alta devem ser informadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública.
Internação involuntária e internação compulsória são a mesma coisa?
Não, pois a internação involuntária pode ocorrer por pedido de familiares, enquanto a internação compulsória é determinada por ordem do juiz. O magistrado toma a decisão com base em laudo médico, que traz informações sobre o paciente. Dessa forma, apesar de terem o mesmo resultado, a autorização de cada uma é diferente.
Quem pode pedir internação involuntária?
Quem pode pedir internação involuntária é:
Familiar;
Responsável legal;
Servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Claro que no fim é o médico quem pode pedir e avaliar o procedimento, sendo que ele deve estar devidamente habilitado e registrado no CRM.
Como funciona a clínica para dependentes químicos involuntários?
A abordagem da clínica para dependentes químicos é humanizada e individualizada. Independentemente do tipo de internação, sempre existe o Plano Individual de Atendimento (PIA), que é elaborado com participação dos familiares.
A internação tira os dependentes químicos do ambiente de risco, assim como elimina o convívio com pessoas que podem influenciar no uso de drogas. O objetivo da internação clínica é fazer o dependente retornar a quem era antes.
Nisso, diversos tratamentos podem ser indicados para os dependentes químicos:
Desintoxicação;
Medicação;
Psicoterapia, como psicanálise, terapia cognitivo-comportamental, terapia em grupo e terapia ocupacional;
Quais são os benefícios da internação clínica involuntária?
Apesar de parecer uma decisão unilateral, a internação involuntária garante diversos benefícios ao paciente. Alguns deles são:
Fim do ciclo de consumo de drogas;
Melhora na saúde física e mental;
Maior auxílio para superar o problema;
Nova oportunidade para recomeçar.
Quando a internação involuntária é necessária?
A internação involuntária não é uma decisão fácil, mas é a melhor opção quando a dependência química leva ao agravamento do quadro do dependente. É a opção mais recomendada quando:
Há perda de autonomia pelo dependente;
Tentativas de tratamento tradicionais não funcionam;
Há abandono dos cuidados pessoais, oscilações de peso, agressividade e mentiras contínuas.
Quando há essas situações, você deve ligar a luz de alerta. Com orientação médica, você entende se a internação involuntária é a melhor opção. Por isso é importante que conheça a internação involuntária: entenda como funciona!