27/06/2023 às 17h35min - Atualizada em 28/06/2023 às 00h30min

DF tem aumento de feminicídios em 2023. Advogada diz que subnotificação de casos de violência preocupa

Neste ano, o DF já soma 18 casos de feminicídio. O número já é maior que o total registrado em 2022

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O Distrito Federal registrou 18 casos de feminicídio neste ano até o momento. O número de mulheres mortas em razão do gênero apenas no primeiro semestre já é maior que o total registrado durante todo o ano de 2022 – 17 feminicídios. O último caso, segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), ocorreu em São Sebastião, na madrugada de domingo (25/6).

Em 2023, janeiro é o mês que acumula mais casos de feminicídio no DF, com cinco ocorrências Em junho, até o momento, foram quatro vítimas.

De acordo com a advogada Giovanna Ghersel, do escritório QVQR Advocacia, o Distrito Federal, se comparado com as outras entidades federativas do país, tem delegacias especializadas em violência doméstica e profissionais qualificados para lidar com a demanda. Ela pontua que a Lei Maria da Penha (lei nº  11.340/2006) é uma das normas mais avançadas do mundo sobre o tema, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, “o maior problema não é falta de legislação, mas conseguir que a lei seja aplicada de forma eficaz”.

“Vemos que, infelizmente, ainda há subnotificação de casos de violência doméstica, que podem evoluir para casos de feminicídio. Além disso, crimes como lesão corporal leve ou ameaça não possuem uma pena alta, então são fáceis de prescrever se houver demora no Judiciário”, explica a advogada.

Por isso, ela diz que “tanto a morosidade do Judiciário, quanto a falta de políticas públicas eficientes para conscientização da população e para auxiliar a profissionalização das mulheres, são fatores que impedem que as mulheres sejam efetivamente protegidas no Brasil”.

Mais políticas públicas

O art. 22 da Lei Maria da Penha enumera que as medidas protetivas existentes são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de determinadas condutas, entre as quais a aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e proibição de contato com a ofendida e de frequentar determinados lugares. 

A jurista pontua que, além desta política, outras medidas deveriam andar juntas para proteção de vítimas de violência. “O desrespeito às medidas protetivas é crime e pode ensejar a imediata prisão do agressor, sendo que a própria lei determina que para assegurar a eficácia das medidas, o juiz pode se utilizar de auxílio da força policial. O certo seria uniformizar os entendimentos em relação a esses descumprimentos e pensar em políticas públicas como aumento de abrigos para as vítimas”, destaca.

Desde 2015, quando foi sancionada a Lei do Feminicídio, até 2023, o Distrito Federal soma 165 ocorrências do crime. Ainda de acordo com a advogada Giovanna Ghersel, não existe solução fácil para a violência de gênero. “Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade extremamente patriarcal e que reforça certos estigmas em relação às mulheres.”

“É preciso haver não apenas uma maior conscientização da população, mas buscar formas de se aplicar a lei de forma eficiente, aumentando a comunicação entre os órgãos policiais e o Judiciário, ou aumentando o número de delegacias e de servidores para o acolhimento das vítimas”, assinala.

Serviço:

- Disque 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

- Disque 197: Polícia Civil do DF (PCDF)
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (61) 98626-1197
Site: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher

- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
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