Garantir a saúde e a segurança do trabalhador informal - grande desafio para o Brasil

São mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na informalidade, sem nenhum programa voltado à proteção da saúde ou que vise a segurança. As empresas de SST, com o apoio do governo, podem mudar esse quadro

ABRESST

Garantir a saúde e a segurança do trabalhador informal - grande desafio para o Brasil
 
São mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na informalidade, sem nenhum programa voltado à proteção da saúde ou que vise a segurança. As empresas de SST, com o apoio do governo, podem mudar esse quadro
         O governo federal ainda comemora o aumento de empregados com carteira de trabalho no setor privado, que atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. É o maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
         Segundo o instituto, houve um aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2023), mas essa não é uma variação estatisticamente relevante e significa estabilidade.
Os empregados sem carteira no setor privado somaram 13,3 milhões, estatisticamente estável na comparação trimestral. Na comparação com o ano anterior, no entanto, houve crescimento de 2,6%, ou seja, mais 331 mil pessoas.
Contudo, a informalidade continua forte no País. O número de trabalhadores informais ficou em 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023.
A taxa de informalidade - que é o percentual dos trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, ficou em 38,7% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, abaixo dos 39,2% de novembro.
Como a população ocupada cresceu 2,2% na comparação anual, a taxa de informalidade de fevereiro deste ano também foi inferior à registrada em fevereiro do ano passado (38,9%), mesmo que tenha tido um número absoluto de trabalhadores informais superior (38,8 milhões contra 38,2 milhões).
Uma carteira assinada diz quem tem direito à saúde e segurança no trabalho
 
Os trabalhadores informais enfrentam vários desafios devido à falta de proteção à saúde e segurança no trabalho.
Dr. Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da Oncare Saúde destaca os principais. “Um dos desafios mais impactantes é a ausência de cobertura de saúde, pois sem um vínculo formal de emprego, muitos trabalhadores não têm acesso a planos de saúde corporativos ou benefícios oferecidos pelos empregadores. Isso significa que, em caso de doença ou acidente, eles podem enfrentar dificuldades financeiras significativas devido aos custos médicos”.
O médico destaca também as condições de trabalho precárias. “A informalidade muitas vezes está associada a ambientes de trabalho inseguros, sem as devidas medidas de segurança e higiene. Isso pode aumentar o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além da falta de acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como capacetes, luvas, máscaras e outros itens necessários para garantir a segurança durante a execução de suas tarefas”.
Para o presidente da ABRESST essa é só a ponta do iceberg, pois além dessas questões, por si só seríssimas, temos ainda a inexistência de fiscalização e direitos trabalhistas. “A informalidade torna difícil a fiscalização das condições de trabalho por parte das autoridades competentes, o que pode resultar em empregadores que não cumprem com as normas de segurança e saúde no trabalho. Além da proteção à saúde e segurança, trabalhadores informais geralmente não têm acesso a outros direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade ou paternidade, e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, alerta Dr. Ricardo Pacheco.
 
Empresas de SST e governo podem, juntos, mitigar os efeitos da informalidade na saúde dos trabalhadores
As empresas de saúde e segurança no trabalho, com o apoio do governo, podem implementar diversas estratégias para promover a saúde e segurança dos trabalhadores informais.
De acordo com Dr. Ricardo Pacheco é possível criar leis e regulamentos. “Como desenvolver legislação específica que abranja os trabalhadores informais, garantindo seus direitos à saúde e segurança no trabalho. Uma ideia seria conectar as normas regulamentadoras, de forma que se adequassem à realidade do trabalho informal, considerando suas características e desafios. As empresas de SST podem, em parceria com o poder público, colocar o trabalhador informal como usuário de seus serviços”, afirma o presidente da ABRESST.
Além das questões legais, é preciso voltar o olhar para programas que incentivem a formalização e inclusão dos informais. “Oferecer benefícios e facilidades para que os trabalhadores informais possam se formalizar, como acesso facilitado a microcréditos é um caminho, assim como criar programas de assistência técnica e orientação para os trabalhadores informais, ajudando-os a entender e cumprir as normas de segurança e saúde. As empresas de SST podem ser importantes parceiras nessa missão”, reitera o médico.
As parcerias público-privadas são excelentes para desenvolver projetos conjuntos entre o governo e empresas de SST para oferecer seguros de saúde acessíveis, programas de prevenção e campanhas de conscientização. “E podem ir muito além, como criar programas de saúde ocupacional acessíveis aos trabalhadores informais; implementar programas de apoio psicossocial - oferecendo serviços de aconselhamento e apoio emocional aos trabalhadores informais; organizar treinamentos e workshops sobre práticas de segurança no trabalho e saúde ocupacional; desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do uso de EPIs e medidas de segurança; e promover atividades de prevenção, como exames periódicos de saúde, programas de vacinação e palestras sobre hábitos saudáveis. Essa é apenas uma parte das atribuições das empresas de SST, que pode, com o apoio do governo chegar até o trabalhador informal”, elenca Dr. Ricardo Pacheco.
Essa é uma estratégia de extrema importância para levar saúde e segurança ao trabalhador informal, pois combinam os recursos e a expertise de ambos os setores para criar soluções mais eficazes e abrangentes. “O setor público pode fornecer regulamentações, supervisão e apoio financeiro, enquanto o setor privado pode contribuir com inovação, eficiência operacional e tecnologia avançada. Juntos, esses esforços podem desenvolver programas de saúde ocupacional, oferecer acesso a serviços médicos e educar os trabalhadores informais sobre práticas seguras de trabalho”, conclui o presidente da entidade.
Sobre a ABRESST
A Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho é uma entidade civil, de caráter profissional e sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional. É uma entidade que desde 1998 reúne e representa as empresas do setor, evidenciando para a sociedade os esforços que seus associados têm feito para melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
Reunindo empresas da área de saúde e segurança no trabalho e criando normas e métodos de qualificação dos serviços da categoria, a ABRESST defende legalmente os interesses de seus associados, representando todos com muito empenho e dedicação.
A ABRESST é presidida pelo médico Dr. Ricardo Pacheco, CRM-SP 87570 I RQE 22.683.
 
Mais informações para a imprensa
Sandra Cunha, jornalista
Mtb 26.095
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SANDRA MARIA DA CUNHA
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