A Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) republicou o edital do III Concurso Público para Defensor Público.
Os interessados poderão efetuar o pedido de inscrição entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. Os pedidos de isenção de taxa devem ser encaminhado até hoje (30/07).
O edital foi retificado para a inclusão de vagas para inclusão da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas e indígena.
A comissão organizadora foi alterada no dia 21 de julho.
No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública
do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
O Defensor Público-Geral Stélio Dener concedeu entrevista à rádio Monte Roraima e falou sobre a suspensão do período de inscrição.
“As inscrições se iniciariam hoje, mas nós suspendemos o período de inscrição. Porque houve uma demanda em todo o Brasil para incluir cotas para negros e índios”, disse.
O Defensor ainda disse que o período de inscrições deverá ser aberto ainda nesta semana.
Nesta segunda-feira (19/07), foi publicado no Diário de Justiça do estado de Roraima a resolução que prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos. Sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indigenas.
Veja aqui a resolução completa
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.
O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.
Já no dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020.
Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui
Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.
A portaria nº791/2021/DPG-CG/DPG nomeou a defensora pública Emira Latife Lago Salomão Reis em substituição do defensor público Oleno Inácio de Matos.
No dia 21 de maio de 2021, foi publicado o extrato do contrato com a Fundação Cargos Chagas. A banca será a responsável pela realização do concurso público da Defensoria Pública Estadual de Roraima. Veja aqui o documento completo.
A portaria estabeleceu os servidores que serão responsáveis por fiscalizar o contrato.
Histórico | Data |
---|---|
26/09/2019 | REGULAMENTO APROVADO |
30/09/2019 | Regulamento publicado |
10/10/2019 | Comissão formada |
21/05/2021 | Extrato de contrato com a Banca |
25/05/2021 | Servidores indicados para fiscalização do contrato |
12/07/2021 | Edital publicado |
O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44
Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:
DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS) | |||||
---|---|---|---|---|---|
CARGO | CARREIRA | PREVISTO LEI 164/2010 ART. 92 LEI Nº 266/2018 |
CARGOS OCUPADO S | CARGOS VAGOS | SUBSÍDIO |
Defensor Público | Substituto | 10 | 0 | 10 | 28.724,44 |
Defensor Público | Primeira Categoria | 25 | 20 | 5 | 31.916,04 |
Defensor Público | Categoria Especial | 23 | 23 | 0 | 35.462,27 |
TOTAL | 58 | 43 | 15 |
As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.
O período definido no edital seria entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.
O valor da taxa de R$ 300,00 e deve ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.
O edital do concurso da DPE RR Defensor prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo.
Pessoas interessadas devem fazer o pedido entre os dias 26 de julho a 30 de julho de 2021.
Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.
O edital prevê a reserva de vagas:
Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público, o edital estabeleceu a validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O prazo começa a ser contado na data da publicação da homologação do resultado final. Prevista para acontecer no dia 9 de agosto de 2022.
São requisitos para investidura no cargo:
As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor serão avaliadas em quatro fases:
A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova terá cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:
As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões serão terão cinco alternativas e apenas uma correta.
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